Direito de Superfície no Rio: nota sobre uma tentativa de imbróglio jurídico

Com que finalidade inimaginável, ou indizível, o Prefeito do Rio aceitou encaminhar à Câmara de Vereadores proposta de projeto de lei (PLC 96/2015), feito sabe-se lá por quem, que pretende regular o instituto do direito de superfície na Cidade, como se fosse um simples instrumento de uso do solo!

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Pela paralisação das obras na Marina

FAM-RIO – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Fundada em 13 de dezembro de 1992

CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CIVIL CARIOCA: 11 de março de 2015

Manifesto sobre o denominado “Projeto de Renovação da Marina Pública da Glória” da empresa comercial BRMarina, no Parque Público do Flamengo.

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Em defesa do Meio Ambiente

Aos que desejam atuar em defesa do Meio Ambiente, sejam associações de moradores, sindicatos ou entidades ambientalistas, convidamos para uma reunião conjunta do dia 14 de março, sábado, a partir das 9h até cumprir a pauta (máximo 17h), a Avenida Passos 34, Centro, próximo à Praça Tiradentes, no Sindipetro-RJ).

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Reunião Extraordinária do COMPUR

O Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, atendendo ao disposto no artigo 9º da Lei 3.957/05 e o artigo 30 do Regimento Interno, realizará Reunião Extraordinária no próximo dia 12 de março, quinta-feira, às 10h.

Local: Centro Administrativo São Sebastião – Subsolo – Sala 1 -, Rua Afonso Cavalcanti, 455
– Cidade Nova

Pauta: O COMPUR como órgão de controle social do Plano Municipal de Saneamento Básico