Habitação Social no Porto :Plano “a jato” em discussão

A Prefeitura do Rio abriu discussão para a “rápida” elaboração de um Plano de Habitação Social para a área do Porto. A Operação Urbana Consorciada do Porto está vigente desde 2011, quando foi aprovada a respectiva lei.

A Prefeitura diz ter ações na área de habitação social na região. Porém, passados quase quatro anos, não tem nenhum planejamento, com metas, recursos, prazos, programas definidos quanto à questão no local.  Uma pena.

Contudo, agora por exigência do Ministério das Cidades, o plano tem que ser elaborado “a jato”. E com a dita participação social, seja lá como isto se dê. A expectativa e o interesse da Prefeitura é que o Plano seja concluído e aprovado pelo Conselho Gestor de Habitação do Município no final de julho, já que este plano é uma pré-condição de obtenção de recursos junto ao Governo Federal para o projeto do Porto.

A primeira discussão aberta, com apresentação de um diagnóstico preliminar, ocorreu no dia último dia 10, no Auditório da Prefeitura.

Agora, estão programadas outras cinco reuniõesna Companhia de Desenvolvimento do Porto (CDURP), à Rua Sacadura Cabral 133, Saúde, no Auditório, às 18 h, com a seguinte pauta e calendário:

18/06 – Diagnóstico
25/06 – Produção Habitacional
02/07 – Melhorias Habitacionais
09/07 – Locação Social

Edital de Convocação

O Secretário de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro, em atendimento ao Inciso I do Artigo 7º do Decreto Municipal nº 30.031, de 10 de novembro de 2008, convoca as instituições públicas e privadas interessadas em compor o Conselho Consultivo do Mosaico constituído pelo Parque Natural Municipal Paisagem Carioca e Área de Proteção Ambiental – APA Paisagem Carioca a enviarem formulário de candidatura devidamente preenchido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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Saiba porque a FAM-RIO aciona o IPHAN no caso do Parque do Flamengo/Marina da Glória

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Confira o inteiro teor da petição inicial da Ação Civil Pública proposta pela Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) contra o IPHAN para defesa do projeto original do Parque do Flamengo, nos termos do seu tombamento.

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Ação na Justiça Federal: conheça porquê se processa o IPHAN

Neste LINK está o inteiro teor da petição inicial da Ação Civil Pública proposta pela FAM-RIO contra o IPHAN, para defesa do projeto original do Parque do Flamengo, nos termos do seu tombamento.

A FAM-RIO pede o embargo liminar da obra, pois sabemos que uma obra de 60 milhões de reais, tocada com extrema pressa, como aliás foi a autorização deferida pelo IPHAN, depois de pronta, mesmo que ilegal, provavelmente não será demolida, e nem reparados todos os danos cometidos, haja vista o corte ilegal de cerca de 300 árvores no Parque Público.

O que a FAM-RIO quer é que um novo projeto seja feito a partir de critérios propostos e debatidos com a sociedade civil e usuários da área, e aprovados previamente pelo Conselho Consultivo do IPHAN.  Estes critérios deveriam ser objeto de termo de referência para um concurso aberto à participação de qualquer profissional.  Afinal é uma enorme obra de interferência em um projeto que é referência para patrimônio da humanidade.

Tudo isto não interferirá em obras provisórias para acolher as Olimpíadas no local.

Que a lei seja aplicada, e a justiça seja feita. Em Curitiba, e no Rio também.  Nós merecemos.